AREsp 1746887 - DECISAO

AREsp 1746887 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, entendeu-se que as decisões impugnadas foram suficientemente fundamentadas; a pretensão de modificar as conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais, situação vedada pela Súmula nº 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Autor: RODRIGO VIEGAS DE TOLEDO OLIVEIRA e outros; Ré: ALFA SEGURADORA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença (ação De Reparação De Danos) / Agravo Em Recurso Especial (conhecido Em Parte E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Coisa Julgada, Fundamentação Das Decisões, Súmula Nº 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Seguros Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Coisa Julgada Fundamentação Das Decisões Súmula Nº 7 Do STJ

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Parties

RODRIGO VIEGAS DE TOLEDO OLIVEIRA e outros

Autor

ALFA SEGURADORA S. A.

Ré

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença (ação De Reparação De Danos) / Agravo Em Recurso Especial (conhecido Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação das decisões
  2. 2 ofensa à coisa julgada
  3. 3 excesso de execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, entendeu-se que as decisões impugnadas foram suficientemente fundamentadas; a pretensão de modificar as conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais, situação vedada pela Súmula nº 7 do STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento