AREsp 1742944 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, determinar a instauração da fase de liquidação de sentença pelo procedimento comum no juízo de primeiro grau, em observância ao comando transitado em julgado que determinou apuração dos valores em liquidação, preservando-se a coisa julgada.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Ignês Nogueira Parise
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido reformado para determinar a instauração da fase de liquidação de sentença pelo procedimento comum no juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Ação De Indenização, Perda De Uma Chance, Recurso Especial, Agravo
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Parties

Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo

Recorrente

Maria Ignês Nogueira Parise

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a execução/cumprimento de sentença pode ser determinada diretamente sem instauração prévia da fase de liquidação quando o título judicial determina apuração dos valores em liquidação
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional quanto a parâmetros para a liquidação
  3. 3 Se o tribunal de origem incorreu em violação da coisa julgada ao atribuir caráter mandamental sem liquidação prévia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, determinar a instauração da fase de liquidação de sentença pelo procedimento comum no juízo de primeiro grau, em observância ao comando transitado em julgado que determinou apuração dos valores em liquidação, preservando-se a coisa julgada.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido reformado para determinar a instauração da fase de liquidação de sentença pelo procedimento comum no juízo de primeiro grau.

Orders

  • Determinar a instauração da fase de liquidação de sentença, pelo procedimento comum, no juízo de primeiro grau.
  • Publique-se.