REsp 1949090 - DECISAO

REsp 1949090 - DECISAO

A matéria submetida trata da execução de parcelas de benefício previdenciário e encontra-se afetada aos recursos repetitivos (REsps 1.767.789/PR e 1.803.154/RS, Tema 1.018/STJ); assim, é necessário sobrestar os autos e devolvê-los ao Tribunal de origem para prosseguimento após o julgamento dos recursos representativos, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ANTONIO CARLOS DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido E Autos Sobrestados
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento dos recursos repetitivos, com baixa nesta Corte e prosseguimento nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Benefício Mais Vantajoso Concedido Administrativamente, Afetação a Recursos Repetitivos (tema 1.018/stj)
Previdenciário Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Benefício Mais Vantajoso Concedido Administrativamente Afetação a Recursos Repetitivos (tema 1.018/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO CARLOS DIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido E Autos Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de, em fase de cumprimento de sentença, o segurado receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente quando esta for mais vantajosa

Ratio Decidendi

A matéria submetida trata da execução de parcelas de benefício previdenciário e encontra-se afetada aos recursos repetitivos (REsps 1.767.789/PR e 1.803.154/RS, Tema 1.018/STJ); assim, é necessário sobrestar os autos e devolvê-los ao Tribunal de origem para prosseguimento após o julgamento dos recursos representativos, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento dos recursos repetitivos, com baixa nesta Corte e prosseguimento nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior
  • Sobrestem-se os autos no Tribunal de origem até o julgamento dos REsps 1.767.789/PR e 1.803.154/RS (Tema 1.018/STJ)