AREsp 1912030 - DECISAO

AREsp 1912030 - DECISAO

O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões relevantes, a perícia/contabilidade judicial adotou parâmetros coerentes com o título, efetuou a dedução dos depósitos e aplicou juros de 0,5% ao mês; além disso, parte das alegações envolviam reexame de fatos e provas e/ou ausência de prequestionamento, óbices que impedem o conhecimento ou provimento do recurso especial.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perícia Contábil, Cálculos Judiciais, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Cumprimento De Sentença Perícia Contábil Cálculos Judiciais Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas

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Parties

FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de nova perícia e impugnação de cálculos
  3. 3 omissão quanto à dedução de depósitos espontâneos

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões relevantes, a perícia/contabilidade judicial adotou parâmetros coerentes com o título, efetuou a dedução dos depósitos e aplicou juros de 0,5% ao mês; além disso, parte das alegações envolviam reexame de fatos e provas e/ou ausência de prequestionamento, óbices que impedem o conhecimento ou provimento do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Negado provimento ao agravo
  • Publique-se