AREsp 1936471 - DECISAO

AREsp 1936471 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque suas razões não atacaram especificamente os fundamentos do aresto recorrido, em conformidade com a Súmula 284/STF; no tocante à execução, o sobrestamento do cumprimento de sentença por prejudicialidade externa é admitido, porém condicionado à prestação de caução real ou depósito judicial no valor atualizado do débito até o trânsito em julgado da ação revisional.

Parties
Agravante: MADEIRAS SCHLINDWEIN EIRELI; Agravantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prejudicialidade Externa, Suspensão De Execução, Caução, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Processo Civil Execução Recursos Cumprimento De Sentença Prejudicialidade Externa Suspensão De Execução Caução Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

MADEIRAS SCHLINDWEIN EIRELI

Agravante

OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 É cabível suspender o cumprimento de sentença por prejudicialidade externa até a quantificação do débito na liquidação da ação revisional?
  2. 2 É necessária a prestação de caução real ou depósito judicial para o sobrestamento do cumprimento de sentença?
  3. 3 O recurso especial cumpre os requisitos de fundamentação exigidos ou está obstado pela Súmula 284/STF?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque suas razões não atacaram especificamente os fundamentos do aresto recorrido, em conformidade com a Súmula 284/STF; no tocante à execução, o sobrestamento do cumprimento de sentença por prejudicialidade externa é admitido, porém condicionado à prestação de caução real ou depósito judicial no valor atualizado do débito até o trânsito em julgado da ação revisional.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.