REsp 1964185 - DECISAO

REsp 1964185 - DECISAO

Diante da relevância das questões suscitadas, merece provimento o agravo para melhor analisar o recurso especial interposto, procedendo-se a devida conversão.

Parties
Agravante: JOSE CRESTANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Provido Para Permitir Melhor Análise Do Recurso Especial, Com Determinação De Conversão E Retorno Para Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial provido; determinada a conversão e retorno dos autos para julgamento do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Conversão De Moeda Estrangeira, Juros E Correção Monetária, Cessão/transferência De Quotas Sociais, Nulidade Do Instrumento, Compensação De Valores, Dissídio Pretoriano
Direito Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Conversão De Moeda Estrangeira Juros E Correção Monetária Cessão/transferência De Quotas Sociais Nulidade Do Instrumento Compensação De Valores +1 more

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Parties

JOSE CRESTANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Provido Para Permitir Melhor Análise Do Recurso Especial, Com Determinação De Conversão E Retorno Para Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 termo inicial para conversão de moeda estrangeira
  2. 2 incidência de juros e correção monetária a partir da conversão
  3. 3 nulidade do instrumento de cessão/transferência de quotas sociais

Ratio Decidendi

Diante da relevância das questões suscitadas, merece provimento o agravo para melhor analisar o recurso especial interposto, procedendo-se a devida conversão.

Court Disposition

Agravo em recurso especial provido; determinada a conversão e retorno dos autos para julgamento do recurso especial.

Orders

  • DOU PROVIMENTO ao agravo em recurso especial, procedendo-se a devida conversão.
  • Feitas as devidas anotações, retornem para julgamento.