Rcl 38787 - DECISAO

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A reclamação foi considerada prejudicada em razão de superveniente perda de objeto: o Tribunal de origem julgou o agravo mantendo o prosseguimento da execução sem necessidade de caução (fundamento pelo art. 521, III do CPC), e o AREsp nº 1.394.453/PR teve trânsito em julgado posteriormente, de modo que a providência buscada na reclamação deixou de ser útil, razão por que o pedido foi julgado prejudicado e não houve condenação em honorários advocatícios.

Parties
Reclamante: ESPÓLIO DE SOUAD FAOUZI NASR, LILIAN NASSER RAMOS, RACHID NASSER NETO e MUNIR NASSER; Reclamado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Nona Câmara Cível; Interessado: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o pedido formulado nesta reclamação.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Reclamação Constitucional, Prejudicialidade, Caução, Transitado Em Julgado
Direito Processual Civil Controle De Competência (reclamação) Execução De Sentença Cumprimento De Sentença Efeito Suspensivo Recurso Especial Reclamação Constitucional Prejudicialidade +2 more

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE SOUAD FAOUZI NASR, LILIAN NASSER RAMOS, RACHID NASSER NETO e MUNIR NASSER

Reclamante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Nona Câmara Cível

Reclamado

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Interessado

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se a Nona Câmara Cível do TJPR condicionou indevidamente o levantamento de valores à prestação de caução
  2. 2 se houve usurpação de competência do STJ por concessão de efeito suspensivo indireto ao AREsp nº 1.394.453-PR
  3. 3 se a reclamação era prejudicada em razão de superveniente perda de objeto

Ratio Decidendi

A reclamação foi considerada prejudicada em razão de superveniente perda de objeto: o Tribunal de origem julgou o agravo mantendo o prosseguimento da execução sem necessidade de caução (fundamento pelo art. 521, III do CPC), e o AREsp nº 1.394.453/PR teve trânsito em julgado posteriormente, de modo que a providência buscada na reclamação deixou de ser útil, razão por que o pedido foi julgado prejudicado e não houve condenação em honorários advocatícios.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido formulado nesta reclamação.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.