AREsp 1921900 - DECISAO

AREsp 1921900 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial por ausência de indicação de omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais (Súmula 284/STF), pela impossibilidade de reexaminar fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ) e pela falta de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos dispositivos processuais indicados.

Parties
Agravante: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Astreintes, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas/stj/stf
Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cumprimento De Sentença Astreintes Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmulas/stj/stf

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAUDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de indicação de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 insuficiência de demonstração de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial por ausência de indicação de omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais (Súmula 284/STF), pela impossibilidade de reexaminar fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ) e pela falta de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, nos termos dos dispositivos processuais indicados.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 694/696 (e-STJ).
  • Conheço do agravo.