AREsp 1929668 - DECISAO

AREsp 1929668 - DECISAO

O agravo foi conhecido e, em parte, conhecido o recurso especial, sendo-lhe negado provimento, porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada sobre a necessidade de perícia diante de controvérsia quanto ao saldo devedor e por ser o juiz o destinatário da prova; a revisão dessa valoração probatória demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, questões relativas ao CC e à LINDB não foram prequestionadas na origem.

Parties
Recorrente: SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prova Pericial, Prequestionamento, Omissão E Fundamentação Judicial, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Prova Pericial Prequestionamento Omissão E Fundamentação Judicial Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, erro material e deficiência na fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 necessidade de realização de prova pericial para apuração do saldo devedor
  3. 3 prequestionamento de dispositivos do CC e da LINDB

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e, em parte, conhecido o recurso especial, sendo-lhe negado provimento, porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada sobre a necessidade de perícia diante de controvérsia quanto ao saldo devedor e por ser o juiz o destinatário da prova; a revisão dessa valoração probatória demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, questões relativas ao CC e à LINDB não foram prequestionadas na origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.