AREsp 1906938 - DECISAO

AREsp 1906938 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão ao reconhecer o crédito de R$201.601,39 com expressa ressalva de compensação com saldo devedor apurado em perícia; tal interpretação do título executivo não ofende a coisa julgada e a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, estando o acórdão estadual em consonância com a orientação desta Corte (Súmula 83/STJ).

Parties
Recorrente/agravante: OSIRIS ALVIM DE OLIVEIRA JR; Recorrente/agravante: OSIRIS ALVIM DE OLIVEIRA JUNIOR; Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Denegando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Repetição De Indébito, Compensação De Créditos, Preclusão, Coisa Julgada, Interpretação Do Título Executivo, Alcance Da Execução Provisória, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Direito Civil Execução Cumprimento De Sentença Repetição De Indébito Compensação De Créditos Preclusão Coisa Julgada +3 more

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Parties

OSIRIS ALVIM DE OLIVEIRA JR

Recorrente/agravante

OSIRIS ALVIM DE OLIVEIRA JUNIOR

Recorrente/agravante

ITAÚ UNIBANCO S/A

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Denegando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao dever de fundamentação (art. 489, §1º, IV, CPC/2015)
  2. 2 possível violação de preclusão e coisa julgada diante do reconhecimento de crédito de R$201.601,39
  3. 3 possibilidade de compensação do indébito com saldo devedor remanescente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão ao reconhecer o crédito de R$201.601,39 com expressa ressalva de compensação com saldo devedor apurado em perícia; tal interpretação do título executivo não ofende a coisa julgada e a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, estando o acórdão estadual em consonância com a orientação desta Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.