REsp 1878596 - DECISAO

REsp 1878596 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar que seja realizada liquidação por procedimento comum da sentença coletiva de expurgos inflacionários, porquanto a matéria demanda apuração para conferir liquidez ao título e assegurar ampla defesa e contraditório, afastando-se o entendimento do tribunal de origem de que simples cálculos aritméticos bastariam; demais questões não foram conhecidas por óbice das súmulas do STF e falta de prequestionamento.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (cpc/2015, Art. 1.029) / Decisão Conhecido Parcialmente E Dado Parcial Provimento Para Determinar Liquidação
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Expurgos Inflacionários, Liquidação De Sentença Coletiva, Coisa Julgada, Atualização Monetária, Impugnação Genérica
Direito Civil Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Expurgos Inflacionários Liquidação De Sentença Coletiva Coisa Julgada Atualização Monetária Impugnação Genérica

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDEC

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (cpc/2015, Art. 1.029) / Decisão Conhecido Parcialmente E Dado Parcial Provimento Para Determinar Liquidação

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva de expurgos inflacionários
  2. 2 suficiência da impugnação genérica para demonstrar excesso de execução
  3. 3 alcance do art. 503 do CPC/2015 quanto à atualização monetária

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para determinar que seja realizada liquidação por procedimento comum da sentença coletiva de expurgos inflacionários, porquanto a matéria demanda apuração para conferir liquidez ao título e assegurar ampla defesa e contraditório, afastando-se o entendimento do tribunal de origem de que simples cálculos aritméticos bastariam; demais questões não foram conhecidas por óbice das súmulas do STF e falta de prequestionamento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Determinar que se proceda à liquidação da sentença coletiva por procedimento comum para conferir liquidez ao título.
  • Publique-se e intimem-se.