AREsp 1934573 - DECISAO

AREsp 1934573 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente a controvérsia, interpretando a sentença como abrangendo correção monetária desde cada pagamento, juros legais desde a citação e honorários sobre a parcela incontroversa já levantada; assim, não houve omissão, preclusão ou afronta à coisa julgada quanto à parcela incontroversa, ficando prejudicada a análise da alegação de enriquecimento ilícito por ausência de prequestionamento.

Parties
Agravante: STM NETWORKS INC.; Recorrido: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Encargos Incidentes Sobre Valor Incontroverso, Preclusão, Coisa Julgada, Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Encargos Incidentes Sobre Valor Incontroverso Preclusão Coisa Julgada Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

STM NETWORKS INC.

Agravante

recorridos

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, §1º, III, IV e V e 1.022, I e II do CPC/2015 (omissão/contradição)
  2. 2 violação dos arts. 502 e 507 do CPC/2015 (preclusão e necessidade de embargos de declaração)
  3. 3 violação do art. 523 do CPC/2015 (trânsito em julgado e cumprimento definitivo)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente a controvérsia, interpretando a sentença como abrangendo correção monetária desde cada pagamento, juros legais desde a citação e honorários sobre a parcela incontroversa já levantada; assim, não houve omissão, preclusão ou afronta à coisa julgada quanto à parcela incontroversa, ficando prejudicada a análise da alegação de enriquecimento ilícito por ausência de prequestionamento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial