REsp 1890896 - DECISAO
Dá-se provimento ao recurso para afastar/excluir a parcela referente à dobra acionária dos cálculos da liquidação de sentença, por não ter havido condenação específica em ação de conhecimento e por a inclusão de verba não prevista no título executivo ofender a coisa julgada e o princípio da fidelidade ao título.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- provimento do recurso especial para afastar a parcela referente à dobra acionária
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença Coletiva, Dobra Acionária, Coisa Julgada, Título Executivo, Participações Acionárias
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 inclusão da dobra acionária na liquidação/executação sem condenação específica
- 2 ofensa à coisa julgada pela inclusão de parcela não prevista no título executivo
- 3 exigência de pedido expresso e análise em ação de conhecimento para direito à dobra acionária
Ratio Decidendi
Dá-se provimento ao recurso para afastar/excluir a parcela referente à dobra acionária dos cálculos da liquidação de sentença, por não ter havido condenação específica em ação de conhecimento e por a inclusão de verba não prevista no título executivo ofender a coisa julgada e o princípio da fidelidade ao título.
Court Disposition
provimento do recurso especial para afastar a parcela referente à dobra acionária
Orders
- Dar provimento ao recurso para afastar a parcela referente à dobra acionária dos cálculos da liquidação de sentença.
- Quanto ao mais, fica prejudicado o recurso.
Full Case Text
Judgment text and source record
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