AREsp 1942547 - DECISAO

AREsp 1942547 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a desistência parcial da execução, motivada pelo conhecimento de inexigibilidade de parte do crédito, configurou instauração de procedimento executivo parcialmente infundado, impondo ao exequente o pagamento de honorários de sucumbência; o valor de R$10.000,00 foi considerado não excessivo diante do montante retirado da execução e, com fundamento no art.85, §11 do CPC, os honorários foram majorados para R$11.000,00.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majorados os honorários de R$10.000,00 para R$11.000,00.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Desistência Parcial Da Execução, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Súmulas Do STJ
Processual Civil Cumprimento De Sentença Desistência Parcial Da Execução Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Súmulas Do STJ

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Parties

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência parcial da execução implica condenação do exequente ao pagamento de honorários de sucumbência
  2. 2 Se o valor dos honorários fixados pelo Tribunal de origem é excessivo ou desproporcional
  3. 3 Aplicabilidade das súmulas e da jurisprudência do STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a desistência parcial da execução, motivada pelo conhecimento de inexigibilidade de parte do crédito, configurou instauração de procedimento executivo parcialmente infundado, impondo ao exequente o pagamento de honorários de sucumbência; o valor de R$10.000,00 foi considerado não excessivo diante do montante retirado da execução e, com fundamento no art.85, §11 do CPC, os honorários foram majorados para R$11.000,00.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majorados os honorários de R$10.000,00 para R$11.000,00.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários de R$10.000,00 para R$11.000,00, com supedâneo no art. 85, §11, do CPC.