AREsp 1893205 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido corretamente entendeu que o laudo pericial era suficiente e que a impugnação foi analisada, de modo que a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, não se demonstrou elemento apto a infirmar as conclusões da decisão agravada.

Parties
Exequente: JADER EVARISTO TONELLI; Exequente: ODACIR APARECIDO SILVA; Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Laudo Pericial, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Recursos Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Laudo Pericial Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

JADER EVARISTO TONELLI

Exequente

ODACIR APARECIDO SILVA

Exequente

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Executado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula nº 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  2. 2 suficiência do laudo pericial para formação do convencimento judicial
  3. 3 alegada ausência de apreciação da impugnação ao laudo pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido corretamente entendeu que o laudo pericial era suficiente e que a impugnação foi analisada, de modo que a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; assim, não se demonstrou elemento apto a infirmar as conclusões da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Decisão recorrida mantida
  • Agravo interno desprovido