AREsp 1705633 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem analisou os pontos relevantes e fundamentou a manutenção da exigência excepcional de caução diante de peculiaridades do caso (pendência de Recursos Especiais e valores elevados), não havendo omissão nem contradição na decisão recorrida; o inconformismo da agravante não configura vício de fundamentação passível de reforma no âmbito do recurso especial.

Parties
Agravante: COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS PRODUTORES DE CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - COPRODIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Caução, Coisa Julgada, Penhora, Fundamentação Judicial, Omissão E Contradição
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Caução Coisa Julgada Penhora Fundamentação Judicial Omissão E Contradição

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Parties

COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS PRODUTORES DE CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - COPRODIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição na fundamentação (art. 11 e 489 do CPC/2015)
  2. 2 necessidade de caução para levantamento de valores em cumprimento de sentença transitada em julgado
  3. 3 alegação de excesso de penhora e ofensa à coisa julgada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem analisou os pontos relevantes e fundamentou a manutenção da exigência excepcional de caução diante de peculiaridades do caso (pendência de Recursos Especiais e valores elevados), não havendo omissão nem contradição na decisão recorrida; o inconformismo da agravante não configura vício de fundamentação passível de reforma no âmbito do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Manutenção da decisão agravada
  • Negar provimento ao agravo interno