AREsp 1921965 - DECISAO

AREsp 1921965 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem fundamentou adequadamente a decisão que homologou o laudo pericial, que utilizou critérios técnicos e respondeu aos quesitos, não havendo omissão nem prova de enriquecimento indevido; a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Parties
Recorrente: Banco do Brasil S.A.; Recorrido: Silvino Fernandes Dal Bo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Laudo Pericial, Coisa Julgada, Preclusão, Honorários Sucumbenciais, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Laudo Pericial Coisa Julgada Preclusão Honorários Sucumbenciais Reexame De Prova (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Recorrente

Silvino Fernandes Dal Bo

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão e falta de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 alegação de ofensa à coisa julgada
  3. 3 alegação de excesso de execução/enriquecimento indevido

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem fundamentou adequadamente a decisão que homologou o laudo pericial, que utilizou critérios técnicos e respondeu aos quesitos, não havendo omissão nem prova de enriquecimento indevido; a modificação do julgado demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários sucumbenciais fixados em favor do patrono da parte recorrida em R$ 100,00 (cem reais).
  • Publique-se.