AREsp 1411834 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se demonstrar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado; a fundamentação adotada pelo tribunal foi considerada clara e suficiente, e a pretensão da parte equivalia a pedido de rejulgamento além do alcance dos aclaratórios.
- Parties
- Autor: DAMIR LUIZA COSTA BARBOSA; Ré: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Juros Moratórios, Cláusula Penal, Honorários Recursais, Omissão/embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
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Parties
DAMIR LUIZA COSTA BARBOSA
Autor
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Ré
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Legal Issues
- 1 incidência de juros moratórios sobre o valor principal
- 2 incidência de juros moratórios sobre multa contratual/cláusula penal
- 3 alegação de omissão/erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se demonstrar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado; a fundamentação adotada pelo tribunal foi considerada clara e suficiente, e a pretensão da parte equivalia a pedido de rejulgamento além do alcance dos aclaratórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
- Publique-se
Full Case Text
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