AREsp 1934949 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou que a análise da pertinência subjetiva dos ex-sócios exige dilação probatória para apurar eventual intenção fraudulenta, providência incompatível com o procedimento de exceção de pré-executividade/objeção de não executividade, de modo que não houve omissão ou deficiência de fundamentação a ser sanada.

Parties
Agravantes: JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Objeção De Não Executividade, Exceção De Pré Executividade, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Legitimidade Passiva, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Objeção De Não Executividade Exceção De Pré Executividade Desconsideração Da Personalidade Jurídica Legitimidade Passiva Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da objeção de não executividade para discutir legitimidade passiva de sócios que se retiraram antes da desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 necessidade de dilação probatória para aferir a pertinência subjetiva de ex-sócios
  3. 3 alegação de omissão do acórdão quanto aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou que a análise da pertinência subjetiva dos ex-sócios exige dilação probatória para apurar eventual intenção fraudulenta, providência incompatível com o procedimento de exceção de pré-executividade/objeção de não executividade, de modo que não houve omissão ou deficiência de fundamentação a ser sanada.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Deixa-se de tratar dos honorários recursais (art. 85, § 11, CPC/2015)