REsp 1775435 - DECISAO

REsp 1775435 - DECISAO

O recurso especial está prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão da satisfação integral do débito que resultou na extinção do cumprimento de sentença, conforme art. 924, II, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto; Procedimento Recursal Extinto
Outcome
recurso especial prejudicado; procedimento recursal extinto
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perda De Objeto, Extinção Do Recurso, Pagamento Integral Do Débito, Art. 924, II, Cpc/2015
Processo Civil Cumprimento De Sentença Perda De Objeto Extinção Do Recurso Pagamento Integral Do Débito Art. 924, Ii, Cpc/2015

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Parties

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto; Procedimento Recursal Extinto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão da satisfação integral do débito
  2. 2 Extinção do cumprimento de sentença com trânsito em julgado
  3. 3 Aplicação do art. 924, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O recurso especial está prejudicado pela perda superveniente de seu objeto, em razão da satisfação integral do débito que resultou na extinção do cumprimento de sentença, conforme art. 924, II, do CPC/2015.

Court Disposition

recurso especial prejudicado; procedimento recursal extinto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial pela perda superveniente de seu objeto e declaro extinto o procedimento recursal.
  • Intimem-se.