AREsp 1734742 - DECISAO

AREsp 1734742 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque as questões relativas à ilegitimidade da parte foram decididas no processo de conhecimento e não foram impugnadas no momento oportuno, sujeitando-se à preclusão consumativa e pro judicato; ademais, em cumprimento de sentença só é admissível discutir ilegitimidade passiva quando ela for superveniente ao título, não sendo o caso dos autos.

Parties
Banco Sistema; Banco Bamerindus; Banco HSBC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ilegitimidade Passiva, Preclusão Pro Judicato, Coisa Julgada, Impugnação Recursal, Súmula 83/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Ilegitimidade Passiva Preclusão Pro Judicato Coisa Julgada Impugnação Recursal Súmula 83/stj

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Parties

Banco Sistema

Banco Bamerindus

Banco HSBC

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 preclusão de matérias de ordem pública
  2. 2 possibilidade de discussão de ilegitimidade passiva em cumprimento de sentença
  3. 3 aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as questões relativas à ilegitimidade da parte foram decididas no processo de conhecimento e não foram impugnadas no momento oportuno, sujeitando-se à preclusão consumativa e pro judicato; ademais, em cumprimento de sentença só é admissível discutir ilegitimidade passiva quando ela for superveniente ao título, não sendo o caso dos autos.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Nego provimento ao agravo