AREsp 1956122 - DECISAO

AREsp 1956122 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem concluiu que a suspensão determinada no RE 1.141.156/RJ não alcança execução de título judicial definitivo com trânsito em julgado, sendo que nesta ação já se discute tão-somente o cumprimento da sentença e os cálculos, não mais o mérito da inclusão dos expurgos inflacionários.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Agravado: Adolfo Stranghetti Alves Nogueira Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial, Impugnando Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Expurgos Inflacionários, Planos Econômicos, Depósitos Judiciais, Suspensão De Processos, Repercussão Geral, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Expurgos Inflacionários Planos Econômicos Depósitos Judiciais Suspensão De Processos Repercussão Geral Trânsito Em Julgado

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Adolfo Stranghetti Alves Nogueira Lima

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial, Impugnando Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da determinação de suspensão (RE 1.141.156/RJ - Tema 1016) a processo em fase de cumprimento de sentença com trânsito em julgado
  2. 2 Se a existência de trânsito em julgado e execução do título impede o sobrestamento determinado pelo STF
  3. 3 Se a matéria em discussão nos autos limita-se aos cálculos e, portanto, não seria alcançada pela suspensão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem concluiu que a suspensão determinada no RE 1.141.156/RJ não alcança execução de título judicial definitivo com trânsito em julgado, sendo que nesta ação já se discute tão-somente o cumprimento da sentença e os cálculos, não mais o mérito da inclusão dos expurgos inflacionários.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.