AREsp 1955158 - DECISAO

AREsp 1955158 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido examinou e decidiu expressamente sobre o pedido de intimação da seguradora e que o acórdão está devidamente fundamentado, não havendo omissão ou contradição nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015; ademais, qualquer modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim o agravo foi conhecido e o recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Autor: MARIA MADALENA DIAS DA SILVA; Ré: VIAÇÃO RUBANIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Outcome
Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Intimação De Seguradora, Reexame De Fatos E Provas, Coisa Julgada, Juros De Mora, Penhora
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Parties

MARIA MADALENA DIAS DA SILVA

Autor

VIAÇÃO RUBANIL LTDA.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 pedido de intimação da seguradora litisdenunciada para depósito do capital segurado

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido examinou e decidiu expressamente sobre o pedido de intimação da seguradora e que o acórdão está devidamente fundamentado, não havendo omissão ou contradição nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015; ademais, qualquer modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim o agravo foi conhecido e o recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.