AREsp 1923940 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em fatos e provas, que a apuração do quantum deve ser feita por simples cálculo aritmético e o título executivo já afastou a necessidade de constituição de reserva matemática, de modo que alterar esse entendimento exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - Elos; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perícia Atuarial, Súmula 7/stj, Reliqidação De Benefício Previdenciário
Processo Civil Previdência Privada Cumprimento De Sentença Perícia Atuarial Súmula 7/stj Reliqidação De Benefício Previdenciário

Case Brief

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Parties

Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - Elos

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 necessidade de perícia atuarial para apuração de valores em cumprimento de sentença
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao pedido de reexame de provas
  3. 3 incidência do precedente REsp n. 1.312.736/RS (Tema 955) no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em fatos e provas, que a apuração do quantum deve ser feita por simples cálculo aritmético e o título executivo já afastou a necessidade de constituição de reserva matemática, de modo que alterar esse entendimento exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.