REsp 1965926 - DECISAO

REsp 1965926 - DECISAO

Parties
Recorrente/exequente: Maria Elisabeth Hansen Bischoff; Respondente/executada: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação Coletiva, Substituição Processual, Legitimidade Ativa, Coisa Julgada
Processual Civil Administrativo Cumprimento De Sentença Ação Coletiva Substituição Processual Legitimidade Ativa Coisa Julgada

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Parties

Maria Elisabeth Hansen Bischoff

Recorrente/exequente

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Respondente/executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do sindicato/substituto processual para promover cumprimento de sentença em nome de toda a categoria independentemente da lista de substituídos
  2. 2 alcance subjetivo do título executivo derivado de ação coletiva
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame de fatos e provas