AREsp 1953649 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a alegação relativa à incorreta aplicação do VPA e à violação da coisa julgada exigiria reexame do contexto fático-probatório (cálculos e documentos), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não se verificou omissão no acórdão atacado quanto ao art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Empresarial Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015

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Parties

OI S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de ofensa à coisa julgada
  3. 3 contestação dos cálculos referentes ao VPA

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque a alegação relativa à incorreta aplicação do VPA e à violação da coisa julgada exigiria reexame do contexto fático-probatório (cálculos e documentos), providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, não se verificou omissão no acórdão atacado quanto ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.