REsp 1969469 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo de novo exame acerca do seu cabimento em momento oportuno.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA; Autora: GRAN THERMAS RESORT S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial (art. 34, Inciso Vii, Ristj)
Outcome
Provimento do agravo para determinar a conversão em recurso especial (art. 34, inciso VII, RISTJ)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Sub Rogação, Compensação, Penhora No Rosto Dos Autos, Prioridade De Crédito Trabalhista, Concurso De Credores, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Trabalho Cumprimento De Sentença Sub Rogação Compensação Penhora No Rosto Dos Autos Prioridade De Crédito Trabalhista +4 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

GRAN THERMAS RESORT S.A.

Autora

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conversão Em Recurso Especial (art. 34, Inciso Vii, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 368 do Código Civil
  2. 2 Violação aos arts. 520, 857, § 2º, 908, 909 e 1.022, II, do CPC
  3. 3 Incidência e lugar adequado para cumprimento de sentença por sub-rogação

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, com fundamento no artigo 34, inciso VII, do Regimento Interno do STJ, para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo de novo exame acerca do seu cabimento em momento oportuno.

Court Disposition

Provimento do agravo para determinar a conversão em recurso especial (art. 34, inciso VII, RISTJ)

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • Publique-se