REsp 1960646 - DECISAO

REsp 1960646 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações de omissão e ofensa aos dispositivos processuais foram apresentadas de forma genérica e sem fundamentação suficiente, o recorrente não impugnou especificamente fundamento autônomo do acórdão que mantivesse a decisão, e incidiram óbices de súmula (283/STF, 284/STF, 211/STJ), além de o Tribunal de origem ter concluído que os cálculos foram feitos em conformidade com os comandos do acórdão exequendo.

Parties
Recorrente: Marcelo Augusto Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Homologação De Cálculos Periciais, Art. 41 a Da Lei N. 8.213/1991, Correção Monetária, TR, Súmulas Processuais (283/stf, 284/stf, 211/stj)
Processo Civil Direito Previdenciário Cumprimento De Sentença Homologação De Cálculos Periciais Art. 41 a Da Lei N. 8.213/1991 Correção Monetária TR Súmulas Processuais (283/stf, 284/stf, 211/stj)

Case Brief

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Parties

Marcelo Augusto Soares

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 41-A da Lei n. 8.213/1991
  2. 2 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 pretensão de reajustamento do auxílio-acidente decorrente da transformação do auxílio-doença

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações de omissão e ofensa aos dispositivos processuais foram apresentadas de forma genérica e sem fundamentação suficiente, o recorrente não impugnou especificamente fundamento autônomo do acórdão que mantivesse a decisão, e incidiram óbices de súmula (283/STF, 284/STF, 211/STJ), além de o Tribunal de origem ter concluído que os cálculos foram feitos em conformidade com os comandos do acórdão exequendo.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.