REsp 1961682 - DECISAO

REsp 1961682 - DECISAO

Exercício do juízo de retratação, com fundamento no art. 259 do Regimento Interno desta Corte, para tornar sem efeito a decisão de fls. 491/492 e determinar que, após, os autos retornem conclusos ao relator para nova análise da demanda.

Parties
Agravante: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Juízo De Retratação Decisão Interlocutória Determinando Devolução Dos Autos Para Nova Análise
Outcome
Decisão de fls. 491/492 tornada sem efeito; autos devolvidos para nova análise.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Empréstimo Compulsório, Juros Remuneratórios, Termo Final, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Empréstimo Compulsório Juros Remuneratórios Termo Final Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Juízo De Retratação Decisão Interlocutória Determinando Devolução Dos Autos Para Nova Análise

Legal Issues

  1. 1 Qual o termo final para incidência dos juros remuneratórios relativos ao empréstimo compulsório
  2. 2 Se deve ser suspenso o feito até o julgamento do EARESP 790.288/PR

Ratio Decidendi

Exercício do juízo de retratação, com fundamento no art. 259 do Regimento Interno desta Corte, para tornar sem efeito a decisão de fls. 491/492 e determinar que, após, os autos retornem conclusos ao relator para nova análise da demanda.

Court Disposition

Decisão de fls. 491/492 tornada sem efeito; autos devolvidos para nova análise.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 491/492.
  • Após, volte-me os autos conclusos para nova análise da demanda.