REsp 1964179 - DECISAO

REsp 1964179 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu que o título executivo impôs à CASSI a obrigação de pagar diretamente ao Hospital São Paulo todas as despesas relativas à cirurgia, não havendo excesso de execução nem violação da coisa julgada; reconhecer o contrário demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ; ademais, não se constatou omissão no acórdão quanto ao art. 1022 do NCPC, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Autor: FÁBIO MARTINS NARDO BOTELHO; Ré: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI); Ré: ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Coisa Julgada, Obrigação De Fazer, Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Coisa Julgada Obrigação De Fazer Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj

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Parties

FÁBIO MARTINS NARDO BOTELHO

Autor

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI)

Ré

ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM)

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 excesso de execução em fase de cumprimento de sentença
  2. 2 alegada violação da coisa julgada
  3. 3 omissão no acórdão (art. 1022 do NCPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu que o título executivo impôs à CASSI a obrigação de pagar diretamente ao Hospital São Paulo todas as despesas relativas à cirurgia, não havendo excesso de execução nem violação da coisa julgada; reconhecer o contrário demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ; ademais, não se constatou omissão no acórdão quanto ao art. 1022 do NCPC, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se