AREsp 1927513 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por entender que a Corte de origem acertou ao reconhecer que a propositura da ação revisional interrompeu a prescrição relativa ao débito objeto da execução, afastando a pretensão de prescrição e reconhecendo a possibilidade de compensação do crédito, além de considerar preclusa a alegação de ilegitimidade passiva em fase de cumprimento de sentença, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: Caixa Econômica Federal; Exequente: Banco Meridional do Brasil S. A.; Parte: Massa Falida de Loja de Calçados Denise Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão De Admissibilidade Negando Seguimento
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ilegitimidade Passiva, Preclusão, Compensação De Débito, Prescrição, Suspensão Da Ação Originária, Revisional De Contratos Bancários
Administrativo Processo Civil Cumprimento De Sentença Ilegitimidade Passiva Preclusão Compensação De Débito Prescrição Suspensão Da Ação Originária +1 more

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Parties

Caixa Econômica Federal

Agravante

Banco Meridional do Brasil S. A.

Exequente

Massa Falida de Loja de Calçados Denise Ltda

Parte

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/decisão De Admissibilidade Negando Seguimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não da prescrição do crédito decorrente de cédula de crédito comercial
  2. 2 se o ajuizamento de ação revisional interrompe a prescrição
  3. 3 possibilidade de compensação de crédito da Caixa Econômica Federal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que a Corte de origem acertou ao reconhecer que a propositura da ação revisional interrompeu a prescrição relativa ao débito objeto da execução, afastando a pretensão de prescrição e reconhecendo a possibilidade de compensação do crédito, além de considerar preclusa a alegação de ilegitimidade passiva em fase de cumprimento de sentença, em conformidade com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Negado provimento ao agravo.
  • Intimem-se.