AREsp 1374878 - DECISAO

AREsp 1374878 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas pela recorrente (revisão e comprovação de despesas médicas, retroatividade da decisão de revisão do pensionamento e quitação por depósito), motivo pelo qual se conheceu do agravo e se deu parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão apontada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Omissão Relativa a Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja suprida a omissão apontada.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Despesas Médicas, Honorários Advocatícios, Omissão Do Acórdão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Despesas Médicas Honorários Advocatícios Omissão Do Acórdão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Omissão Relativa a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à revisão das despesas médicas e necessidade de comprovação
  2. 2 omissão quanto à retroatividade da decisão que homologar a revisão do parâmetro do pensionamento
  3. 3 omissão quanto à quitação do débito até 10/04/2006 por depósito judicial no montante de R$ 472.384,84

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas pela recorrente (revisão e comprovação de despesas médicas, retroatividade da decisão de revisão do pensionamento e quitação por depósito), motivo pelo qual se conheceu do agravo e se deu parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão apontada.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja suprida a omissão apontada.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão apontada.
  • Publique-se e intimem-se.