Pet 16158 - DECISAO

Pet 16158 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de fl. 1956 e manteve-se a decisão de fls. 305-307, que determinou a suspensão da execução dos valores pertencentes ao requerente, sem liberação dos mesmos, até o julgamento do agravo em recurso especial, em razão da juntada do cumprimento de sentença nas fls. 318-1923.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença/executório / Decisão
Outcome
Reconsiderada a decisão de fl. 1956; mantida a decisão de fls. 305-307 que suspendeu a execução dos valores pertencentes ao requerente sem liberação até o julgamento do agravo em recurso especial; determinação de comunicação ao juízo da execução com urgência; publicação e intimação; retorno dos autos para julgamento...
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Suspensão Da Execução, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Suspensão Da Execução Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença/executório / Decisão

Legal Issues

  1. 1 juntada do cumprimento de sentença
  2. 2 reconsideração de decisão anterior
  3. 3 manutenção da suspensão da execução de valores até julgamento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de fl. 1956 e manteve-se a decisão de fls. 305-307, que determinou a suspensão da execução dos valores pertencentes ao requerente, sem liberação dos mesmos, até o julgamento do agravo em recurso especial, em razão da juntada do cumprimento de sentença nas fls. 318-1923.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fl. 1956; mantida a decisão de fls. 305-307 que suspendeu a execução dos valores pertencentes ao requerente sem liberação até o julgamento do agravo em recurso especial; determinação de comunicação ao juízo da execução com urgência; publicação e intimação; retorno dos autos para julgamento...

Orders

  • Reconsidera a decisão de fl. 1956.
  • Mantém a decisão de fls. 305-307 que suspendeu a execução dos valores pertencentes ao requerente, sem liberação, até o julgamento do agravo em recurso especial.