AREsp 2095739 - DECISAO

AREsp 2095739 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou o alegado dissídio jurisprudencial nem atendeu aos requisitos formais previstos no art. 1.029, §1º, do CPC/2015 e no art. 255, §1º, do RISTJ (cotejo analítico com transcrição dos trechos dos acórdãos e demonstração de similitude fática), razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: MARIA ALEXANDRINA LOPES LIBANIO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição Intercorrente, Suspensão Do Processo, Falecimento Das Partes, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico, Súmula 7/stj, Tema 800/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Intercorrente Suspensão Do Processo Falecimento Das Partes Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Cotejo Analítico +2 more

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Parties

MARIA ALEXANDRINA LOPES LIBANIO e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da prescrição intercorrente
  2. 2 suspensão do processo em razão do falecimento das partes
  3. 3 requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial e admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou o alegado dissídio jurisprudencial nem atendeu aos requisitos formais previstos no art. 1.029, §1º, do CPC/2015 e no art. 255, §1º, do RISTJ (cotejo analítico com transcrição dos trechos dos acórdãos e demonstração de similitude fática), razão pela qual se conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se