REsp 1912054 - DECISAO

REsp 1912054 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem examinou as questões apontadas, constatou ausência de comprovação de erro nos cálculos e aplicou preclusão pela não impugnação oportuna; a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; por fim, não foram elevados honorários sucumbenciais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (VALIA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Preclusão, Cálculos Judiciais E Impugnação De Laudo Pericial, Incidência Da Contribuição Do Assistido, Salário De Participação, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Previdência Privada Cumprimento De Sentença Preclusão Cálculos Judiciais E Impugnação De Laudo Pericial Incidência Da Contribuição Do Assistido Salário De Participação Honorários Sucumbenciais

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Parties

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (VALIA)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão na prestação jurisdicional (art. 489, §1º, IV e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 incidência da contribuição do assistido nos cálculos
  3. 3 discrepância no salário de participação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem examinou as questões apontadas, constatou ausência de comprovação de erro nos cálculos e aplicou preclusão pela não impugnação oportuna; a revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; por fim, não foram elevados honorários sucumbenciais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.