AREsp 2357692 - DECISAO

AREsp 2357692 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque as partes celebraram e houve homologação de acordo, que, nos termos do art. 922 do CPC, suspendeu o processo até o cumprimento da obrigação, acarretando falta de interesse no prosseguimento do recurso especial, motivo pelo qual, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi prejudicado.

Parties
Agravante: MU HAK YOU; Exequente: HAITONG; Terceiro / Polo Passivo: THIAGO HIJOON YOU; Terceiro / Polo Passivo: GABRIELA HIJOO YOU; Polo Passivo: JONG SUN KIM YOU; Polo Passivo: GWI ASSET MANEGEMENT S.A.; Polo Passivo: GWI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; Polo Passivo: GWI - ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento (impugna Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial) / Recurso Especial Declarado Prejudicado Em Razão De Homologação De Acordo E Suspensão Do Processo
Outcome
Recurso especial prejudicado por homologação de acordo e suspensão do processo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora Porta Adentro, Prescrição Decenal, Sub Rogação, Praceamento De Imóvel, Homologação De Acordo, Suspensão Do Processo, Liberação De Valores Bloqueados
Direito Processual Civil Execução Cumprimento De Sentença Penhora Porta Adentro Prescrição Decenal Sub Rogação Praceamento De Imóvel Homologação De Acordo +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MU HAK YOU

Agravante

HAITONG

Exequente

THIAGO HIJOON YOU

Terceiro / Polo Passivo

GABRIELA HIJOO YOU

Terceiro / Polo Passivo

JONG SUN KIM YOU

Polo Passivo

GWI ASSET MANEGEMENT S.A.

Polo Passivo

GWI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Polo Passivo

GWI - ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Polo Passivo

Procedural Posture

Agravo De Instrumento (impugna Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial) / Recurso Especial Declarado Prejudicado Em Razão De Homologação De Acordo E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão de acordo homologado que suspende o processo
  2. 2 Possibilidade de penhora "porta adentro" e ônus do executado quanto à impenhorabilidade (art. 833 NCPC)
  3. 3 Alcance da prescrição decenal sobre créditos reclamados por terceiros

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado porque as partes celebraram e houve homologação de acordo, que, nos termos do art. 922 do CPC, suspendeu o processo até o cumprimento da obrigação, acarretando falta de interesse no prosseguimento do recurso especial, motivo pelo qual, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por homologação de acordo e suspensão do processo

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.