AREsp 2498368 - DECISAO

AREsp 2498368 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, reconhecendo-se que não há omissão nos termos alegados nem nulidade do julgamento virtual sem demonstração de prejuízo; entendeu-se que o Tribunal de origem enfrentou as questões trazidas e que os honorários advocatícios puderam ser apurados por simples cálculos aritméticos, o que torna desnecessária prévia liquidação; por implicar reexame do conjunto fático-probatório, a pretensão do agravante não merece acolhimento em recurso especial, incidindo a Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Nulidade De Julgamento Virtual, Contraditório E Ampla Defesa, Liquidez De Título, Súmula 7/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Nulidade De Julgamento Virtual Contraditório E Ampla Defesa Liquidez De Título Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 7º, 10, 464, §1º, I, 472, 489, §1º, IV, e 1.022, inciso II, do CPC/2015
  2. 2 nulidade do julgamento virtual
  3. 3 efetividade do contraditório e da ampla defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconhecendo-se que não há omissão nos termos alegados nem nulidade do julgamento virtual sem demonstração de prejuízo; entendeu-se que o Tribunal de origem enfrentou as questões trazidas e que os honorários advocatícios puderam ser apurados por simples cálculos aritméticos, o que torna desnecessária prévia liquidação; por implicar reexame do conjunto fático-probatório, a pretensão do agravante não merece acolhimento em recurso especial, incidindo a Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publicar-se.