AREsp 2498240 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial: faltou a necessária similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas invocados, nos termos da jurisprudência citada, de modo que o recurso especial não foi admitido.

Parties
Agravante: CLINIRADI PRESTADORA DE SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Intimação, Citação, Exceção De Pré Executividade, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática, Art. 242 Do CPC, Art. 248, § 2º Do CPC
Administrativo Processual Civil Cumprimento De Sentença Intimação Citação Exceção De Pré Executividade Dissídio Jurisprudencial Similitude Fática +2 more

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Parties

CLINIRADI PRESTADORA DE SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação de intimação recebida por terceiro estranho à lide no cumprimento de sentença contra pessoa física
  2. 2 existência de dissídio jurisprudencial quanto à interpretação dos arts. 242 e 248, §2º do CPC
  3. 3 requisito de similitude fática para configuração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial: faltou a necessária similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas invocados, nos termos da jurisprudência citada, de modo que o recurso especial não foi admitido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.