AREsp 2238159 - DECISAO

AREsp 2238159 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou que a impugnação foi apresentada após o exequente readequar os cálculos conforme nova decisão do STJ, não havendo resistência do exequente; por consequência, a rejeição da impugnação afasta a condenação em honorários advocatícios, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 519) e estando o acórdão em harmonia com precedentes aplicáveis (Súmula 568).

Parties
Agravante: ERICH MATHIAS LEH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Omissão, Súmula 519/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Omissão Súmula 519/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

ERICH MATHIAS LEH

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão
  2. 2 incidência e majoração de honorários advocatícios na impugnação ao cumprimento de sentença
  3. 3 aplicação das Súmulas 519 e 568 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou que a impugnação foi apresentada após o exequente readequar os cálculos conforme nova decisão do STJ, não havendo resistência do exequente; por consequência, a rejeição da impugnação afasta a condenação em honorários advocatícios, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 519) e estando o acórdão em harmonia com precedentes aplicáveis (Súmula 568).

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se