REsp 2119161 - DECISAO

REsp 2119161 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento na extensão para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por constatar negativa de prestação jurisdicional pelo não exame do mérito dos cálculos apresentados na impugnação ao cumprimento de sentença, devendo o tribunal de origem sanar o vício e analisar expressamente a tese e os cálculos do executado, com fundamento no art. 932 do CPC e Súmula 568/STJ; não se conheceu da alegação de nulidade por cerceamento de defesa por aplicação do art. 937 do CPC e normas regimentais locais.

Parties
Recorrente: ROGERIO SANDRI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial conhecido em parte e provido na extensão; retorno dos autos ao Tribunal de origem; pedido de tutela provisória prejudicado
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo De Instrumento, Demonstrativo Discriminado E Atualizado (art. 525 Cpc)
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo De Instrumento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROGERIO SANDRI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade por cerceamento de defesa pela não realização de sustentação oral
  2. 2 análise e decisão sobre impugnação ao cumprimento de sentença quanto a excesso de execução e cálculos apresentados
  3. 3 obrigatoriedade de demonstrativo discriminado e atualizado conforme art. 525, §§4º e 5º CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se provimento na extensão para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, por constatar negativa de prestação jurisdicional pelo não exame do mérito dos cálculos apresentados na impugnação ao cumprimento de sentença, devendo o tribunal de origem sanar o vício e analisar expressamente a tese e os cálculos do executado, com fundamento no art. 932 do CPC e Súmula 568/STJ; não se conheceu da alegação de nulidade por cerceamento de defesa por aplicação do art. 937 do CPC e normas regimentais locais.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e provido na extensão; retorno dos autos ao Tribunal de origem; pedido de tutela provisória prejudicado

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane o vício apontado e analise no mérito a tese e os cálculos elaborados pelo executado
  • Fica prejudicado o pedido de tutela provisória formulado