AREsp 2492772 - DECISAO

AREsp 2492772 - DECISAO

Reconsiderando a decisão anterior, o relator conheceu do agravo e conheceu parcialmente do recurso especial, mas negou-lhe provimento porque as alegações demandariam reexame das premissas fático-probatórias (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ) e não houve omissão passível de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo insuficiente a prova da alegada valorização do imóvel (apenas prints) para justificar nova avaliação antes de leilão.

Parties
Agravante/executada: NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADOES S/A; Exequente: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO XAPECÓ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Ag Ravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo Interno, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Art. 1.022 CPC
Processual Civil Cumprimento De Sentença Agravo Interno Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj Art. 1.022 CPC

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Parties

NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADOES S/A

Agravante/executada

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO XAPECÓ

Exequente

Procedural Posture

Ag Ravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 pedido de nova avaliação do imóvel por suposta valorização e risco de arrematação por preço vil
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderando a decisão anterior, o relator conheceu do agravo e conheceu parcialmente do recurso especial, mas negou-lhe provimento porque as alegações demandariam reexame das premissas fático-probatórias (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ) e não houve omissão passível de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo insuficiente a prova da alegada valorização do imóvel (apenas prints) para justificar nova avaliação antes de leilão.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 273/276 (e-STJ) e prejudicado o agravo interno de fls. 280/286 (e-STJ).
  • Conheço do agravo e, com fundamento nos arts. 932, III e IV, "a", do CPC e na Súmula n. 568/STJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.