REsp 2115465 - ACORDAO

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Houve reconhecimento de que a quantificação de lucros cessantes não foi demonstrada satisfatoriamente e, apesar disso, foi indeferida a produção de nova perícia, resultando em julgamento antecipado que impediu o amplo exercício do contraditório e da ampla defesa; por essa razão, o recurso especial foi parcialmente provido para devolver os autos à origem para dilação probatória e realização de perícia técnica necessária, sem reexame dos fatos, mas para correta qualificação jurídica a partir de fatos incontroversos.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE CARLOS MEYER; Recorrente: ESPÓLIO DE NERY MARIA HOLDERBAUM MEYER; Recorrido: WALDOMIRO RIVA; Recorrido: ALTAIR DOS SANTOS RIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Reintegração De Posse, Danos Emergentes, Lucros Cessantes, Liquidação De Sentença, Perícia Técnica, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Reintegração De Posse Danos Emergentes Lucros Cessantes Liquidação De Sentença Perícia Técnica +4 more

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Parties

ESPÓLIO DE CARLOS MEYER

Recorrente

ESPÓLIO DE NERY MARIA HOLDERBAUM MEYER

Recorrente

WALDOMIRO RIVA

Recorrido

ALTAIR DOS SANTOS RIVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial na liquidação de sentença
  2. 2 insuficiência de provas para quantificação de lucros cessantes
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão) relativa à fundamentação do acórdão

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento de que a quantificação de lucros cessantes não foi demonstrada satisfatoriamente e, apesar disso, foi indeferida a produção de nova perícia, resultando em julgamento antecipado que impediu o amplo exercício do contraditório e da ampla defesa; por essa razão, o recurso especial foi parcialmente provido para devolver os autos à origem para dilação probatória e realização de perícia técnica necessária, sem reexame dos fatos, mas para correta qualificação jurídica a partir de fatos incontroversos.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial e devolver os autos à origem para realização de dilação probatória com perícia técnica que se fizer necessária.