REsp 2097750 - DECISAO

REsp 2097750 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão de origem examinou a matéria à luz do Tema 476/STJ e dos precedentes desta Corte, havendo controvérsia sobre fatos e sobre o momento em que a compensação poderia ter sido alegada, o que exigiria reexame de prova e fatos vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, questões relativas à prescrição e ao juízo de conformação não estavam prequestionadas, atraindo óbices de conhecimento.

Parties
Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco; Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Compensação De Reajustes, Coisa Julgada, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Tema 476/stj
Administrativo Processual Civil Cumprimento De Sentença Compensação De Reajustes Coisa Julgada Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Tema 476/stj

Case Brief

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco

Recorrente

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 compensação do reajuste de 28,86% com reajustes das Leis 8.622/93 e 8.627/93
  2. 2 aplicação do Tema 476/STJ quanto à possibilidade de alegação de compensação na fase de execução
  3. 3 alcance da coisa julgada em títulos executivos formados em processo coletivo

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão de origem examinou a matéria à luz do Tema 476/STJ e dos precedentes desta Corte, havendo controvérsia sobre fatos e sobre o momento em que a compensação poderia ter sido alegada, o que exigiria reexame de prova e fatos vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, questões relativas à prescrição e ao juízo de conformação não estavam prequestionadas, atraindo óbices de conhecimento.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.