AREsp 2000187 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente, não ficou demonstrado desvio de finalidade ou confusão patrimonial aptos a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravantes: AGRAVANTES; Agravada; Pessoa Jurídica Executada: EMPRESA AGRAVADA; Sócio Administrador; Segundo Agravado: ALEXANDRE CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial; Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido e desprovido; nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Penhora Eletrônica, Autonomia Patrimonial, Coisa Julgada, Fundamentação Judicial, Súmula 7 STJ
Civil Processual Civil Cumprimento De Sentença Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Penhora Eletrônica Autonomia Patrimonial Coisa Julgada Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

AGRAVANTES

Agravantes

EMPRESA AGRAVADA

Agravada; Pessoa Jurídica Executada

ALEXANDRE CAETANO

Sócio Administrador; Segundo Agravado

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial; Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica na fase de execução
  2. 2 suficiência da fundamentação do acórdão (art. 489, §1º, CPC/2015)
  3. 3 incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente, não ficou demonstrado desvio de finalidade ou confusão patrimonial aptos a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica, e a alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fática vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e desprovido; nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.