REsp 2059007 - DECISAO

REsp 2059007 - DECISAO

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE ALBERT PIERRARD; Recorrente: ESPÓLIO DE SUZANNE LE BOURLEGAT PIERRARD; Recorrido: INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Desapropriação Por Interesse Social, Indenização Por Benfeitorias, Correção Monetária, Juros De Mora, Depósito Judicial, Precatório, Coisa Julgada, Suspensão Por Tema 677/stj
Administrativo Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Desapropriação Por Interesse Social Indenização Por Benfeitorias Correção Monetária Juros De Mora +4 more

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Parties

ESPÓLIO DE ALBERT PIERRARD

Recorrente

ESPÓLIO DE SUZANNE LE BOURLEGAT PIERRARD

Recorrente

INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.