AREsp 2558923 - DECISAO

AREsp 2558923 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações de excesso de execução e omissão exigiriam reexame de fatos e provas (reexame vedado pela Súmula 7/STJ); o extrato juntado foi insuficiente para comprovar o resgate e a agravante não indicou o valor que entendia correto, de modo que não houve demonstração apta a modificar o cálculo pericial.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (SISTEL); Agravado: Ricardo Manoel Guinapo Franco Mendes de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Coisa Julgada, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Previdência Privada Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Coisa Julgada Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (SISTEL)

Agravante

Ricardo Manoel Guinapo Franco Mendes de Souza

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/NCPC (omissão e falta de fundamentação)
  2. 2 alegação de excesso de execução e resgate de contribuições pessoais
  3. 3 eventual enriquecimento ilícito do recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as alegações de excesso de execução e omissão exigiriam reexame de fatos e provas (reexame vedado pela Súmula 7/STJ); o extrato juntado foi insuficiente para comprovar o resgate e a agravante não indicou o valor que entendia correto, de modo que não houve demonstração apta a modificar o cálculo pericial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.