AREsp 2533109 - DECISAO

AREsp 2533109 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque a parte agravante não prequestionou adequadamente os dispositivos federais invocados, apresentou alegações genéricas e não demonstrou dissídio jurisprudencial com o cotejo analítico exigido, além de o Tribunal de origem ter constatado atualização dos cálculos pelo perito e existência de diligências pendentes, de modo que não se evidenciou ofensa às normas apontadas nem omissão capaz de ensejar provimento.

Parties
Agravante: CACIQUE S. A. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (CACIQUE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Capitalização De Juros, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Deficiência De Fundamentação, Correção De Cálculos
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Capitalização De Juros Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Deficiência De Fundamentação Correção De Cálculos

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Parties

CACIQUE S. A. COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (CACIQUE)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de fundamentação (arts. 11 e 489, §1º, IV, do NCPC)
  2. 2 possibilidade de correção de erros de cálculo e alegada capitalização de juros
  3. 3 prequestionamento e necessidade de debate prévio sobre dispositivos federais (Súmula 282/356 STF por analogia)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque a parte agravante não prequestionou adequadamente os dispositivos federais invocados, apresentou alegações genéricas e não demonstrou dissídio jurisprudencial com o cotejo analítico exigido, além de o Tribunal de origem ter constatado atualização dos cálculos pelo perito e existência de diligências pendentes, de modo que não se evidenciou ofensa às normas apontadas nem omissão capaz de ensejar provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Inaplicável a majoração da verba honorária, porque não fixada nas instâncias ordinárias.