AREsp 2527785 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e que o ponto sobre a legitimidade passiva do Banco Santander decorre de análise fático-probatória (o banco informou que passaria a patrocinar a demanda), cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu do agravo e, na parte, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Banco Santander
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Legitimidade Passiva, Excesso De Execução, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Administrativo Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Legitimidade Passiva Excesso De Execução Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

Banco Santander

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva para figurar no polo passivo do cumprimento de sentença de honorários
  2. 2 possível enriquecimento sem causa da parte agravada
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e que o ponto sobre a legitimidade passiva do Banco Santander decorre de análise fático-probatória (o banco informou que passaria a patrocinar a demanda), cujo reexame é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu do agravo e, na parte, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.