AREsp 2538031 - DECISAO

AREsp 2538031 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão recorrido motivou adequadamente a decisão; a matéria de prevenção estava preclusa; o cálculo juntado era mera atualização e não ensejava surpresa; houve falta de prequestionamento e fundamentação recursal deficiente, aplicando-se súmulas e precedentes que impedem o provimento do recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, na extensão admitida, teve seu provimento negado.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Prevenção, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Princípio Da Não Surpresa
Processual Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Prevenção Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegada decisão surpresa
  3. 3 alegação de prevenção

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão recorrido motivou adequadamente a decisão; a matéria de prevenção estava preclusa; o cálculo juntado era mera atualização e não ensejava surpresa; houve falta de prequestionamento e fundamentação recursal deficiente, aplicando-se súmulas e precedentes que impedem o provimento do recurso especial, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial, na extensão admitida, teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.