AREsp 2452101 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque as razões recursais eram genéricas e não indicaram pontos omissos, contraditórios ou obscuros, atraindo a Súmula 284/STF, e porque não houve demonstração de dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º do CPC/2015 e pelo art. 255, § 1º do RISTJ.

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Expurgos Inflacionários, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Art. 1.029, § 1º, Do Cpc/2015, Art. 255, Do RISTJ
Processual Civil Previdência Privada Cumprimento De Sentença Expurgos Inflacionários Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Violação Aos Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf +4 more

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF por ausência de desenvolvimento das alegações
  3. 3 ausência de cotejo analítico e de demonstração do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque as razões recursais eram genéricas e não indicaram pontos omissos, contraditórios ou obscuros, atraindo a Súmula 284/STF, e porque não houve demonstração de dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, § 1º do CPC/2015 e pelo art. 255, § 1º do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.